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Atualizado em: 07/04/2025 às 16h47
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52 atos encontrados
Nº 94
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 94/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho- Gestor do FHIS." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 94/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Nº 93
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 93/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 93/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Nº 92
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N° 92/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N° 92/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Nº 91
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N 91/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 035/2006 E 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " VILSON LEONEL BATISTA , Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N 91/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N° 90/2007 DE 12 DE DEZEMBRO de 2007 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras providências. Vilson Leonel Batista, Prefeito Municipal de Coronel Macedo Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N° 9012007 De 12 DE DEZEMBRO de 2007
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 089/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Macedo para o exercício financeiro de 2008. VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Coronel Macedo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 089/2007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 88/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 "Autoriza o Município de Coronel Macedo a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo- FUSSESP". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara . Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 88/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 87/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE RERATIFICAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 87/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 086/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 "Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente. Seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 86/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 43
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007  DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei Complementar:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei Complementar:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei Complementar:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 85/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 85/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 84/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 "DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3512006 e 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 84/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 83/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 83/2007 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 40
Lei Complementar
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2007 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 "Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei nº82/07 de 17 de outubro de 2. 007 e dá outras providências" VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2007 DE 23 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº082/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. " VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº.082/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 081/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" VlLSON LEONEL BATISTA, Prefeito em Exercício do Municipal de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 081/2007 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 080/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Coronel Macedo". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito em Exercício do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e]e sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 080/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 079/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 035/2006 E 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ARTIGO 1º - Fica incluído na Lei nº. 035/2006 e Lei nº. 022/2005, se prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta Lei conforme Programas Atividades e Operação Especial a seguir:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 079/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007
Nº 78
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N"078/2007 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA VJLSON LEONEL BATISTA, Prefeito em Exercício do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N"078/2007 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
Nº 39
Lei Complementar
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO§ 3° DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N°.01/2005" VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito em Exercício do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007 DE 26 SETEMBRO DE 2007
Nº 77
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°077/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Dispõe sobre a Inclusão do Programa de Educação de Valores Religiosos nas Escolas Situadas no Município de Coronel Macedo". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°077/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 76
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº076/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Fica instituída, no mês de maio, a realização do casamento comunitário gratuito de Coronel Macedo aos que comprovarem carência financeira e da outras providências". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº076/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 75
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº075/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Dispõe sobre Instituição de Feriado Municipal o dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº075/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 73
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº073/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Dispõe sobre abertura de crédito adiciona/ especial e da outras providências VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº073/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 72
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº072/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências" VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº072/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 71
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº071/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "Dispõe sobre alterações da lei n~035/2006 e 2212005 e da outras providências" VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº071/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 70
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº070/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhes são atribuídas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº070/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Nº 69
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº069/2007 DE 15 DE AGOSTO DE 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de .fiscalização, regulação, inclusive tarifaria e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por intermédio de contrato de programa". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº069/2007 DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Nº 68
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº068/2007 DE 31 DE JULHO DE 2007 "DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE VALORES REFERENTE A RESTITUIÇÔES, INDENIZAÇÔES E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº068/2007 DE 31 DE JULHO DE 2007
Nº 67
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N"067/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007 "DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N"067/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007
Nº 66
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°066/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007 ''DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N".035/2006 E 2212005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°066/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007
Nº 65
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°065/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007 ''DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°065/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007
Nº 64
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº064/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº.03512006 E 2212005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANTONIO BATJSTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº064/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Nº 63
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°063/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°063/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Nº 38
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 LEI COMPLEMENTAR N°038/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IDO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, LEI COMPLEMENTAR 37/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso das atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs:  LEI COMPLEMENTAR N°038/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Nº 37
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº037/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007 "INSTITUI ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso das atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº037/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007
Nº 62
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°062/2007 DE 23 DE ABRIL DE 2007 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA CIDADE DE ITAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°062/2007 DE 23 DE ABRIL DE 2007
Nº 60
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº060/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº060/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 59
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA N°059/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°035/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA N°059/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 58
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº058/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº058/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 57
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº057/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO FUNDEF PARA FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº057/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 56
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº056/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HIDRÍCOS E SANEAMENTO PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETENCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, INCLUSIVE TARIFARICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENI'O DE ÁGUA E ESGOTAMENI'O BÁSICO E AUTORIZAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PEI.A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃ.O PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA" ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº056/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 55
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº055/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB". ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº055/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007
Nº 54
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Data: 11/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº054/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007  "DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E SUBSIDIOS Nº0J/2007 DE 02 DE MAR.ÇO DE 2007" ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº054/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007 
Nº 53
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº 053/2007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007  "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESIGNAR UM FUNCIONARIO DO QUADRO EFETIVO A APAE PARA EXERCER FUNÇÕES A SEREM ESPECIFICADAS ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 053/2007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 
Nº 52
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Data: 23/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORDINÁRIA Nº052/2007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Obs: LEI ORDINÁRIA Nº052/2007 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
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