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LEI ORDINÁRIA Nº 91, 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI ORDINÁRIA N 91/2007
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 035/2006 E 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
VILSON LEONEL BATISTA , Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica incluído na Lei nº 035/2006 e Lei nº 022/2005, sem prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta Lei,
conforme Programas, Atividades e Operação Especial a seguir: Código do Programa 001 O - OBRAS E SERVIÇOS MUNI CIP AIS Projeto - 1.027 - Reforma do Terminal Rodoviário - Recurso Estadual
ARTIGO 2° - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.
ARTIGO 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.