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LEI ORDINÁRIA Nº 71, 27 DE AGOSTO DE 2007

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI ORDINÁRIA Nº071/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007

LEI ORDINÁRIA Nº071/2007
DE 27 DE AGOSTO DE 2007

"Dispõe sobre alterações da lei n~035/2006 e 2212005 e da outras providências"

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica incluído na lei nº035/2006 e Lei nº.022/2005, sem prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta lei, conforme Programas Atividades e Operação Especial a seguir:

Código do programa 001 O - OBRAS E SERVIÇOS MUNI CIP AIS Projeto - 1.021 - Infra Estrutura Bairro São Bernardo - Convênio Estadual.

ARTIGO 2º - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.

ARTIGO 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
Ato	Ementa	Data
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