EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal n° 53 de 23 de março de 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
E em virtude das ações de isolamento sociais realizadas no município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, por meio do Departamento de Contabilidade, informa que a Audiência Pública do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 não será realizada de forma presencial, entretanto visando a transparência necessária, no dia 11/09/2020, será disponibilizado e-mail, da Prefeitura do Município de Coronel Macedo,
a previsão de arrecadação e a fixação da despesa, elaborado pelo Departamento de Contabilidade, nos mesmos moldes que são utilizados quando da realização de forma presencial. Através deste material, a população terá a oportunidade de conhecer o conteúdo proposta para a LOA, e participar do processo de elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual.
A Participação popular se dará através do endereço eletrônico:
contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br, onde, no período de 14 a 21 de setembro de 2020, as reivindicações da comunidade, bem como críticas e sugestões poderão ser feitas diretamente pelo site da Prefeitura Municipal, conforme link disponibilizado.
Coronel Macedo, 11 de setembro de 2020.
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA
PREFEITO