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LEI ORDINÁRIA Nº 58, 11 DE ABRIL DE 2007
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI ORDINÁRIA Nº058/2007
DE 11 DE ABRIL DE 2007
"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1 º - Fica incluído na Lei nº035/2006, sem prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta lei, conforme programas, Atividades e Operação Especial a seguir:
Código do Programa 0005 - EDUCAÇÃO - DEMAIS APLICAÇÕES
Projeto - 1.014 Reforma do Ginásio de Esportes -Rec Federal.
ARTIGO 2° - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.
ARTIGO 3° • As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.