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LEI ORDINÁRIA Nº 84, 25 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI ORDINÁRIA Nº 84/2007
DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3512006 e 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica incluído na Lei nº 35120()6 e Lei nº 022/2005, se prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta Lei conforme Programas, Atividades e Operação Especial a seguir:
Código do Programa 0010 OT3AS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Projeto - 1. 026 Reforma da Praça da Matriz Recurso Estadual
ARTIGO 2° • Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.
ARTlGO 2° As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3° • Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.