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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Adicional Por Tempo de Serviço	83
Administração Municipal	1
Alteração de Cargos	3
Alteração de Decreto	1
Alteração de Reabilitação	1
Alteração de Representatividade	7
Alteração legislativa	4
Ampliação do Perímetro Urbano	1
Atos oficiais	1
Autorizações	13
Auxílio e Subvenções	1
Cargos e Funções	1
Código Tributário	1
Combate ao Covid-19	1
Comissões Municipais	6
Concursos	2
Contratação Temporária	2
Controle Interno	1
Convênios	5
Correção de Portaria	2
COVID - 19	12
Criação da Ouvidoria	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Delegação de Competências	4
Denominação de Bens	6
Designação de Funcionário	119
DIÁRIAS	1
Diário Oficial	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Emenda a Lei Orgânica	1
empresas	2
Exonerações	22
Expediente	1
Feriados	2
Férias	280
Fixação de Plantas	1
Fixação de Valores	1
Imóveis/Equip./Objetos	2
Incentivo ao emprego	2
Instituição de Comissão	2
IPRECO	1
ITBI	2
Lei orgânica	1
Leilão	1
Licença Médica	1
Licença Prêmio	37
LICENÇAS	1
Luto Oficial	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Móveis/Equip./Objetos	2
Nomeações	53
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	1
Plano Plurianual (PPA)	2
Ponto Facultativo	5
Preços	3
Pregão	1
Processo Administrativo	4
Prorrogações	1
Readaptação	1
Reconhecimento de tempo de serviço público prestado	2
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação	2
Regulamentações	7
Regulamento de Serviço	1
Repasse de Recursos Financeiros	1
RESPONSÁVEL POR ASSINATURA	1
Revogação	18
Saúde	2
suplementação de dotação do orçamento	21
Suspende o expediente	1
Tarifas	1
Terceiro Setor	1
Tributos	1
Valor Venal	2

Seta

Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021

Portal atualizado em: 17/01/2022 08:27