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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Adicional Por Tempo de Serviço	83
Administração Municipal	1
Alteração de Decreto	1
Alteração de Reabilitação	1
Alteração de Representatividade	7
Atos oficiais	1
Autorizações	13
Auxílio e Subvenções	1
Cargos e Funções	1
Comissões Municipais	6
Concursos	2
Contratação Temporária	2
Controle Interno	1
Correção de Portaria	2
COVID - 19	12
Criação da Ouvidoria	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Delegação de Competências	4
Designação de Funcionário	118
DIÁRIAS	1
Diário Oficial	1
Emenda a Lei Orgânica	1
empresas	2
Exonerações	22
Expediente	1
Feriados	2
Férias	280
Fixação de Plantas	1
Fixação de Valores	1
Incentivo ao emprego	2
Instituição de Comissão	2
IPRECO	1
ITBI	2
Lei orgânica	1
Licença Médica	1
Licença Prêmio	37
LICENÇAS	1
Luto Oficial	1
Nomeações	53
Orçamento	1
Ponto Facultativo	5
Preços	3
Pregão	1
Processo Administrativo	4
Prorrogações	1
Readaptação	1
Reconhecimento de tempo de serviço público prestado	2
Regulamentações	7
RESPONSÁVEL POR ASSINATURA	1
Revogação	18
Saúde	2
suplementação de dotação do orçamento	21
Suspende o expediente	1
Tarifas	1
Terceiro Setor	1
Tributos	1
Valor Venal	2

Seta

Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021

Portal atualizado em: 18/10/2021 08:38