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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Adicional Por Tempo de Serviço 83
Administração Municipal 1
Alteração de Cargos 3
Alteração de Decreto 1
Alteração de Reabilitação 1
Alteração de Representatividade 7
Alteração legislativa 4
Ampliação do Perímetro Urbano 1
Atos oficiais 1
Autorizações 13
Auxílio e Subvenções 1
Cargos e Funções 1
Código Tributário 1
Combate ao Covid-19 1
Comissões Municipais 6
Concursos 2
Contratação Temporária 2
Controle Interno 1
Convênios 5
Correção de Portaria 2
COVID - 19 12
Criação da Ouvidoria 1
Declaração de Utilid. Publi 1
Delegação de Competências 4
Denominação de Bens 6
Designação de Funcionário 119
DIÁRIAS 1
Diário Oficial 1
Diretrizes Orçamentárias 1
Emenda a Lei Orgânica 1
empresas 2
Exonerações 22
Expediente 1
Feriados 2
Férias 280
Fixação de Plantas 1
Fixação de Valores 1
Imóveis/Equip./Objetos 2
Incentivo ao emprego 2
Instituição de Comissão 2
IPRECO 1
ITBI 2
Lei orgânica 1
Leilão 1
Licença Médica 1
Licença Prêmio 37
LICENÇAS 1
Luto Oficial 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 2
Nomeações 53
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Plano Plurianual (PPA) 2
Ponto Facultativo 5
Preços 3
Pregão 1
Processo Administrativo 4
Prorrogações 1
Readaptação 1
Reconhecimento de tempo de serviço público prestado 2
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação 2
Regulamentações 7
Regulamento de Serviço 1
Repasse de Recursos Financeiros 1
RESPONSÁVEL POR ASSINATURA 1
Revogação 18
Saúde 2
suplementação de dotação do orçamento 21
Suspende o expediente 1
Tarifas 1
Terceiro Setor 1
Tributos 1
Valor Venal 2
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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