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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abertura de créditos adicionais 158
ACESSO A INFORMAÇÃO 2
Adicional Por Tempo de Serviço 225
Administração Municipal 364
Alienações 13
Alienações 2
Alteração de Cargos 5
Alteração de Decreto 2
Alteração de Preços. 1
Alteração de Reabilitação 1
Alteração de Representatividade 9
Alteração legislativa 6
Ampliação do Perímetro Urbano 29
Anistia 2
Aposentadoria 1
Aquisições 5
Aquisições 1
Ato de Posse 1
Atos Adm. Diversos 210
Atos oficiais 2
Atualização Monetária 2
Autorizações 368
Auxílio e Subvenções 2
Cancelamento de Dívida 1
Cargos 1
Cargos e Funções 4
Cemitérios 1
Código Tributário 1
Combate ao Covid-19 4
Comissões Municipais 15
Compra de Terreno pela Prefeitura 3
Compras 5
Concessão de auxilio. 3
Concessão de Crédito Especiais 8
Concursos 4
Conferência da Saúde 1
Conselhos Municipais 2
Constituição da Empresa Pública Municipal de Habilitações. 1
Construções 1
Contratação Temporária 1
Contratações 1
Contrato de Financiamento 1
Contratos 2
Contratos e Convênios 11
Contribuição de Melhoria 1
Convênios 5
Correção de Portaria 2
COVID - 19 17
Creches 1
Crédito Adic. Especial 3
Crédito Adic. Suplementar 7
Criação da Ouvidoria 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 8
Delegação de Competências 6
Denominação de Bens 16
Desapropriações 4
Desapropriações/Desafetações 16
Designação de Funcionário 281
DIÁRIAS 1
Diário Oficial 1
Diretrizes Orçamentárias 15
Doações do Governo do Estado de São Paulo. 2
Doações Efetuadas 5
Emenda a Lei Orgânica 1
empresas 1
Ensino 1
Exonerações 95
Expediente 2
Feriados 14
Férias 1169
Fixação de Plantas 4
Fixação de Valores 16
Funç. Grat/Gratificações 1
FUNÇÕES DE CONFIANÇA 2
FUNDEB 1
Imóveis/Equip./Objetos 2
Imposto 6
Incentivo ao emprego 1
Instituição de Comissão 3
Instituição dos Simbolos. 1
IPRECO 3
Isenções 2
ITBI 2
Lei orgânica 1
Leilão 1
Leis Orçamentárias 1
LGPD 1
Licença Médica 1
Licença Prêmio 270
LICENÇAS 1
LOGOMARCA MUNICIPAL 1
Luto Oficial 2
Majoração de Vencimento de Cargos 6
Modificação de Lei. 2
Móveis/Equip./Objetos 2
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 198
Orça Receita/Despesa 12
Orçamento 4
Perímetro Urbano 1
Permutas 2
PLANO DE ADEQUAÇÃO 2
Plano de Desmembramento de Imóvel Urbano. 1
Plano Municipal 5
Plano Plurianual (PPA) 3
Plano Plurianual de Invest. 11
PLANO SP 1
Plantas de Valores Imobiliários do Município. 2
Ponto Facultativo 23
Preços 4
Pregão 1
Processo Administrativo 8
Prorrogações 1
Readaptação 5
Reajustes 1
Reajustes 8
Receita Orçamentária 2
Reconhecimento de tempo de serviço público prestado 2
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação 2
Regime Jurídico 1
Regulamentação da Lei nº 14.133/2021 1
Regulamentações 10
Regulamento de Serviço 5
Repasse de Recursos Financeiros 2
RESPONSÁVEL POR ASSINATURA 1
Revisão Geral Anual 33
Revogação 54
Rol de Benefícios 1
Saúde 2
Serviços 3
SIC 1
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 1
Subsídios 2
suplementação de dotação do orçamento 155
Suplementação de Verbas 6
Suspende o expediente 1
SUSPENSÃO DAS AULAS 1
Tarifas 1
Taxas 2
Terceiro Setor 1
Transferências. 2
Tributos 5
Valor Venal 2
Vencimentos e Salários 1
Vendas 1
Seta
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