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2006 atos encontrados
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe e Designa a Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro, com finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios do Município de Coronel Macedo e dá outras providências.
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TJSP - VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA COLETA DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO, A SER REALIZADA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA - SP, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
Nº 347
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do centro de lazer do trabalhador de Coronel Macedo-SP , e da outras providências.
Nº 346
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamente a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI, no âmbito do município de Coronel Macedo.
Nº 345
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação. atribuições e aumento de vagas para cargos do Poder Executivo e criação de cargos para o Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo" IPRECO."
Nº 344
Lei Complementar
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Inclusão de Ação: Projeto no Plano Plurianual do Municipio de CORONEL MACEDO para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 343
Lei Complementar
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação da ESF ( Estratégia Saúde da Família) de CORONEL MACEDO-SP, e dá outras providências."
Nº 408
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 342
Lei Complementar
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a inclusão no Código Tributário Municipal de dispositivo legal que especifica e dá outras providências."
Nº 341
Lei Complementar
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe em relação a autorização ao poder executivo municipal a realizar alienação na modalidade leilão dos bens inservíveis que menciona, e dá outras providências."
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS VEÍCULOS PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 339
Lei Complementar
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a denominação da farmácia popular no município de CORONEL MACEDO-SP, e dá outras providências."
Nº 338
Lei Complementar
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a denominação do projeto areninha no município de CORONEL MACEDO-SP, e dá outras providências."
Nº 337
Lei Complementar
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação de prédio público no municipio de CORONEL MACEDO -SP, e da outras providências."
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO-SP, ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 336
Lei Complementar
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal no município de CORONEL MACEDO-SP, e dá outras providências."
Nº 400
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FAI/UFSCAR, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FUTURO CIENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 335
Lei Complementar
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dá nova redação aos arts. 7°, 8° e 9°, da Lei complementar n° 301/2019 de 04 de dezembro de 2019."
Nº 334
Lei Complementar
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de CORONEL MACEDO-SP e dá outras providências."
Nº 52
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação dos Valores de Terra Nua no Município de Coronel Macedo, para utilização de parâmetro para cálculo do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, para o exercício de 2021.”
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO-SP, ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 333
Lei Complementar
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Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 66/2009 de 17 de junho de 2009 e dá outras providências."
Nº 39806/01/2022
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SITUADAS NO MUNICÍPIO OU NA REGIÃO PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 27 A 32 DA LEI 13,019/2014.
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
Nº 33204/01/2022
Lei Complementar
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Data: 26/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do município de CORONEL MACEDO-SP, do conselho municipal de educação, e dá outras providências."
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros coma finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATOR 0 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 331
Lei Complementar
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera artigo 9° da LEI COMPLEMENTAR N° 301 de 04 de dezembro de 2019, dá outras providências."
Nº 330
Lei Complementar
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 29/98, de 19 de novembro de 1998, e alterações constantes das Leis 181/2009, de 09 de dezembro de 2009 e 238/2017, de 11 de dezembro de 2017."
Nº 329
Lei Complementar
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a transformação do cargo em provimento efetivo de tratorista criado pela Lei Complementar 301/2019 para o novo cargo denominado condutor de veículos leves e pesado e dá outras providências."
Nº 17/2021
Decreto
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o funcionamento e procedimentos do serviço de Ouvidoria no âmbito do Município de Coronel Macedo conforme Lei Federal n° 13.460/2017 e Lei Ordinária Municipal 389/2020
Nº 10/2021
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende o prazo da quarentena, dispõe sobre as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais não essenciais no município de Coronel Macedo e dá providências.correlatas
Nº 392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N. 231/2011 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ . OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: INCENTIVO AO EMPREGO
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros por meio de Termo de fomento ou Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil situadas no município ou na região para consecução de finalidades de interesse público, nos moldes dos artigos 27 a 32 da Lei 13.019/2014"
Obs: Terceiro Setor
Nº 327
Lei Complementar
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação-do valor venal mínimo do hectare de imóvel · rural para fins de pagamento de imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências."
Obs: ITBI
Nº 389/2020
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Coronel Macedo e dá outras providências
Nº 155
Decreto
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Nº 105
Decreto
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Data: 01/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a implantação de barreira sanitária nas vias de acesso ao Município como medida temporária e emergencial para enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências".
Nº 102
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 053/2020, de 23 de março de 2020
Nº 101
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE as regras básicas de flexibilização das atividades comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Coronel Macedo, nos termos do Decreto Estadual 64.994 de 28 de maio de 2020 e Protocolos sanitários do Plano São Paulo".
Nº 383
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19."
Nº 81
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do artigo 3º, § 3º e inciso I da Lei Complementar 301/2019, regulamentado pelo Decreto nº 071/2020".
Nº 69
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 1 º da Lei Ordinária 383/2020, de 21 de maio de 2020, para o fim de antecipar o feriado da Consciência Negra para o dia 22 de maio de 2020 e da outras providências".
Nº 61
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 053/2020, de 23 de março de 2020
Nº 58
Decreto
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estende o prazo de quarentena no Município de Coronel Macedo de que trata o art. 1º do Decreto Municipal nº 053/2020, e dá providências correlatas”.
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