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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 26 DE JUNHO DE 2007

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR N°038/2007 DE 26 DE JUNHO DE 2007

LEI COMPLEMENTAR N°038/2007
DE 26 DE JUNHO DE 2007

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IDO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, LEI COMPLEMENTAR 37/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso das atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - O anexo I da Lei Complementar nº.037/2007 passa a ter a seguinte redação.

ARTIGO 2° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações existentes no orçamento Municipal para o corrente exercício, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3° - Todos os demais dispositivos ficam inalterados, não havendo supressão de nenhum deles.

ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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