Prefeitura Coronel Macedo

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 54, 11 DE ABRIL DE 2007

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI ORDINÁRIA Nº054/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007

LEI ORDINÁRIA Nº054/2007
DE 11 DE ABRIL DE 2007

"DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS E SUBSIDIOS Nº0J/2007 DE 02 DE MAR.ÇO DE 2007"

ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

ARTIGO 1 º - Fica concedido a Revisão Geral Anual de salários e subsídios no quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Coronel Macedo, no percentual de 3,08 referente ao período de março de 2006 a fevereiro de 2007, em conformidade com o índice oficial INPC-IBGE e conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente suplementada se necessário.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1 º de Abril de 2007.

ARTIGO 4° - Revogam-se todas e quaisquer disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR N 383/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Coronel Macedo, e dá as providências correlatas	05/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, EM VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA", EM 08 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 380, 19 DE SETEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Coronel Macedo, da extinção do cargo de Agente Farmacêutico de 20 horas. e a criação de mais. uma vaga de Agente Farmacêutico de 40 horas e dá outras providências	19/09/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume