Prefeitura Coronel Macedo

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Prazos
São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Para formular seu pedido pessoalmente:
Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura Municipal. Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao Setor de Protocolo.

Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 180 - Coronel Macedo - SP - CEP: 18.745-023
Telefone Contato: (14) 3767-8200
Fax: (14) 3767-8200
Horário de Atendimento: 07:30hs ás 11:00hs e 13:00hs ás 17:00hs

Para encaminhar de forma eletrônica

Envie um e-mail para: prefeitura@coronelmacedo.sp.gov.br, e/ou https://coronelmacedo.1doc.com.br/atendimento anexando o formulário abaixo preenchido e cópia escaneada de seu documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, ou um documento público que permita sua identificação.

Formulário de Solicitação de Informação (estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Pedido de acesso a informação no sistema de Protocolo Eletrônico https://coronelmacedo.1doc.com.br/atendimento

NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Desabafos, reclamações, elogios (este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura).
Consultas sobre a aplicação de Legislação(devem ser encaminhadas ao Setor adequado).

Perguntas Frequentes

Clique para ler tudo

RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 37

Exportar para: PDF CSV Imprimir

Total de Solicitantes: 15 Total de Pedidos: 19 Pedidos em Aberto: 12

Pedidos Respondidos: 4 Pedidos Resolvidos: 1 Pedidos Indeferidos: 2

Assunto dos Pedidos

Visualizar dados em:

Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	4	21,05%
Saúde	1	5,26%
Educação	1	5,26%
Esporte	0	0,00%
Finanças	2	10,53%
Cultura	3	15,79%
Legislação	0	0,00%
Iluminação Pública	0	0,00%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	0	0,00%
Concursos Públicos	1	5,26%
Obras	2	10,53%
Outras Informações	5	26,32%
TOTAL	19

Motivos de Negativa de Respostas

Visualizar dados em:

Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	2	100,00%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0,00%
Informação sigilosa legislação específica	0	0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0,00%
Pedido Genérico	0	0,00%
Pedido Incompreensível	0	0,00%
Processo decisório em curso	0	0,00%
Outro	0	0,00%
TOTAL	2

Tipo de Solicitantes

Visualizar dados em:

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	7	46,67%
Pessoa Jurídica	8	53,33%
TOTAL	15

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

Visualizar dados em:

Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	0	0,00%
Masculino	15	100,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	15
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	12	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	1	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	0	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	1	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	1	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	15
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	1	6,67%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	0	0,00%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	1	6,67%
Não Informado	13	86,67%
TOTAL	15

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

Visualizar dados em:

Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	4	80,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	1	20,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	5