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LEI ORDINÁRIA Nº 75, 27 DE AGOSTO DE 2007

Assunto(s): Feriados

Em vigor

Obs: LEI ORDINÁRIA Nº075/2007 DE 27 DE AGOSTO DE 2007

LEI ORDINÁRIA Nº075/2007
DE 27 DE AGOSTO DE 2007

"Dispõe sobre Instituição de Feriado Municipal o dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1 º - Fica o Executivo autorizado a instituir o Feriado Municipal no dia 20 de Novembro "Dia da Consciência Negra".

ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 469, 21 DE NOVEMBRO DE 2023	PORTARIA Nº 469/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica	21/11/2023
PORTARIA Nº 51, 23 DE JANEIRO DE 2023	PORTARIA Nº 051/2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023 "Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica	23/01/2023
PORTARIA Nº 392, 21 DE NOVEMBRO DE 2022	PORTARIA Nº 392/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 "Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.	21/11/2022
PORTARIA Nº 384, 13 DE DEZEMBRO DE 2021	PORTARIA Nº 384/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 "Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.	13/12/2021

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