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LEI ORDINÁRIA Nº 66, 26 DE JULHO DE 2007
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: LEI ORDINÁRIA N°066/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007
LEI ORDINÁRIA N°066/2007
DE 26 DE JULHO DE 2007

''DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N"035/2006 E 2212005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1 ° - Fica incluído na Lei 035/2006 e Lei nº022/2005, sem prejuízo dos programas já existentes desta Lei, conforme Programas, Atividades e Operações Especial a seguir:

Código do Programa 0010- OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Projeto - 1.020 - Aquisição de retro escavadeira - Convenio Estadual.

ARTIGO 2° - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhuma deles.

ARTIGO 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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