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Atualizado em: 23/09/2022 às 12h51

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LEI ORDINÁRIA Nº 66, 26 DE JULHO DE 2007

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI ORDINÁRIA N°066/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007

LEI ORDINÁRIA N°066/2007
DE 26 DE JULHO DE 2007

''DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N"035/2006 E 2212005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1 ° - Fica incluído na Lei 035/2006 e Lei nº022/2005, sem prejuízo dos programas já existentes desta Lei, conforme Programas, Atividades e Operações Especial a seguir:

Código do Programa 0010- OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Projeto - 1.020 - Aquisição de retro escavadeira - Convenio Estadual.

ARTIGO 2° - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhuma deles.

ARTIGO 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.	30/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 08 DE NOVEMBRO DE 2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, EM VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA", EM 08 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/11/2023

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