Data: 19/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 19/2001
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTADO, OBJETIVANDO A PLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO - MUNICÍPIO - PAC, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO, FORMA OU ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÉ NERES DE MEIRA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Obs: LEI Nº 19/2001
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001