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LEI ORDINÁRIA Nº 16, 06 DE NOVEMBRO DE 2001
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI Nº 16/2001
DE 06 DE NOVEMBRO E 2001
"EXTINGUE A LEI MUNICIPAL Nº 37, DE 14/10/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
JOAQUIM MACEDO DIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES FACULTAM O CARGO E A LEI, EM CONSONANCIA COM
O ARTIGO 55, §§ 1 °, 7° E 8° DA L.O.M, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI
ARTIGO 1 º- Fica extinta a Lei Municipal n º 37/97 de 14/10/1997 e que dispõe sobre autorização para cessão de uso de veículos a particulares e dá outras providencias
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotações existentes no orçamento principal para o presente exercício, suplementadas se necessário
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.