Data: 27/01/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011
DE 27 DE JANEIRO DE 2011
"Dispõe sobre adequação salarial ao mínimo Constitucional, dos servidores públicos municipais e por consequência alteração da Tabela de Referências
Anexo lI e Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 41/2007 e, Lei Complementar nº82/10 e anexos e suas alterações posteriores".
JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de .suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011
DE 27 DE JANEIRO DE 2011