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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1169 atos encontrados
Nº 405
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 405/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 405/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 409
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 409/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 409/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 407
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 407/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 407/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 408
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 408/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 408/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 411
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 411/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 411/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 413
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 413/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 413/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 422
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 422/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 422/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 423
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 423/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 423/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 414
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 414/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 414/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 420
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 420/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 420/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 421
Portaria
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 421/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 421/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 259
Portaria
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 259/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 "Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 259/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
Nº 433
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 433/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 433/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 434
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 434/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 434/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 465
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 465/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 465/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 528
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 528/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 528/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 464
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 464/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 464/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 463
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 463/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 463/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 462
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 462/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 462/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 461
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 461/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 461/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 460
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 460/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 460/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 459
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 459/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 459/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 458
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 458/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 458/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 457
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 457/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 457/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 456
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 456/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 456/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 453
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 453/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 453/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 452
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 452/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 452/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 451
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 451/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 451/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 450
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 450/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 450/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 449
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 449/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 449/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 448
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 448/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 448/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 447
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 447/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 447/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 446
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 446/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 446/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 445
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 445/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 445/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 432
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 432/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 432/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 406
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 406/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 406/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 410
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 410/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 410/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 412
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 412/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 412/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 424
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 424/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 424/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 415
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 415/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 415/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 425
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 425/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 425/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 426
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 426/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 426/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 430
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 430/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 430/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 431
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 431/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 431/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 439
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 439/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 439/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 443
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 443/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 443/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 442
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 442/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 442/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 441
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 441/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 441/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 440
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 440/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 440/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 437
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 437/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 437/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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