Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 003/2022
DE 03 DE JANEIRO DE 2022
"Dispõe sobre gratificação decorrente do exercício de função, a qual específica".
JOSE ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel
Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo e considerando o
previsto no Artigo 8°, 1, a, da Lei Complementar Municipal nº 177/2014.
Obs: DECRETO Nº 003/2022
DE 03 DE JANEIRO DE 2022