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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ato de Posse
Decreto
Emenda a Lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano Municipal
Portaria
Projeto de Lei
Regulamentação da Lei nº 14.133/2021
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Abertura de créditos adicionais
ACESSO A INFORMAÇÃO
-- LGPD
Adicional Por Tempo de Serviço
Administração Municipal
-- Ampliação do Perímetro Urbano
-- Atos Adm. Diversos
-- -- Plano Municipal
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Alteração de Cargos
Alteração de Decreto
Alteração de Preços.
Alteração de Reabilitação
Alteração de Representatividade
Alteração legislativa
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ato de Posse
Atos oficiais
Autorizações
Auxílio e Subvenções
Banco de Horas
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Combate ao Covid-19
Comissões Municipais
Compra de Terreno pela Prefeitura
Compras
Concessão de auxilio.
Concessão de Crédito Especiais
Conferência da Saúde
Constituição da Empresa Pública Municipal de Habilitações.
Contratação Temporária
Contrato de Financiamento
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Correção de Portaria
COVID - 19
Criação da Ouvidoria
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Delegação de Competências
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Funcionário
DIÁRIAS
Diário Oficial
Doações do Governo do Estado de São Paulo.
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda a Lei Orgânica
empresas
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Estrutura Administrativa
Expansão de área urbana
Faixa de Dominio
Feriados
Fixação de Plantas
Fixação de Valores
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Imposto
Incentivo ao emprego
Instituição de Comissão
Instituição dos Simbolos.
Intituição dos Simbolos.
IPRECO
IPRECO
ISSQN
ITBI
Lei orgânica
Leilão
Licença Médica
LICENÇAS
Locações
LOGOMARCA MUNICIPAL
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Majoração de Vencimento de Cargos
Meio Ambiente
Modificação de Lei.
Móveis/Equip./Objetos
Nota Fiscal
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Ossário Municipal
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Perímetro Urbano
PLANO DE ADEQUAÇÃO
Plano de Desmembramento de Imóvel Urbano.
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Plurianual (PPA)
PLANO SP
Plantas de Valores Imobiliários do Município.
Ponto Facultativo
Preços
Pregão
Processo Administrativo
Prorrogações
Readaptação
Reajustes
Receita Orçamentária
Reconhecimento de tempo de serviço público prestado
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação
Regulamentações
-- Regulamentação da Lei nº 14.133/2021
Regulamento de Serviço
Repasse de Recursos Financeiros
RESPONSÁVEL POR ASSINATURA
Revisão Geral Anual
Revogação
Rol de Benefícios
RPS - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Saúde
-- Deficientes
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-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Promoções
-- Regime Jurídico
SIC
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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Suplementação de Verbas
Suspende o expediente
SUSPENSÃO DAS AULAS
Terceiro Setor
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Tráfego
Transferências.
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Valor Venal
Valor Venal
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Ato de Posse
Decreto
Emenda a Lei orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano Municipal
Portaria
Projeto de Lei
Regulamentação da Lei nº 14.133/2021
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
Data Final
Ano Final
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atos encontrados
Nº 418
Portaria
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Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 418/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 418/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 417
Portaria
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Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 417/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 417/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 365
Portaria
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Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 365/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 365/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 532
Portaria
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA N 532/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULAR AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA N 532/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 244
Portaria
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Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 244/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 244/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
Nº 530
Portaria
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 530/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre licença prêmio ao funcionário municipal que especifica
Obs:
PORTARIA Nº 530/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 52
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 522/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 522/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 521
Portaria
Baixar
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 521/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 521/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 520
Portaria
Baixar
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 520/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 520/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 519
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 519/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 519/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 513
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 513/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 513/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 498
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 498/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 498/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 484
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 484/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 484/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 455
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 455/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 455/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 454
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 454/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 454/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 429
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 429/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 429/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 428
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 428/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 428/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 427
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 427/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 427/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 419
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 419/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 419/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 416
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 416/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 416/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 404
Portaria
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Data:
21/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 404/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 404/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 388
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 388/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 388/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 374
Portaria
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 374/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 374/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Nº 366
Portaria
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 366/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 366/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 361
Portaria
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Data:
10/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 361/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 361/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 351
Portaria
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 351/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 351/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 341
Portaria
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Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 341/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 341/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 340
Portaria
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Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 340/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 340/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 348
Portaria
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Data:
15/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 348/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 348/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 337
Portaria
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 337/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 337/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 333
Portaria
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 333/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 333/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 331
Portaria
Baixar
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 331/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 331/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 330
Portaria
Baixar
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 330/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 330/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 329
Portaria
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 329/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 329/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 322
Portaria
Baixar
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Data:
04/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 322/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Obs:
PORTARIA Nº 322/2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 300
Portaria
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 300/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 300/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº 299
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 299/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 299/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº 297
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 297/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 297/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Nº 293
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 293/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 293/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Nº 292
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 292/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs:
PORTARIA Nº 292/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Nº 260
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
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PORTARIA Nº 260/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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PORTARIA Nº 260/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 257
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Data:
07/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
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PORTARIA Nº 257/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
Obs:
PORTARIA Nº 257/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
Nº 226
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
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PORTARIA Nº 226/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023 " DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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PORTARIA Nº 226/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
Nº 225
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Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
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PORTARIA Nº 225/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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PORTARIA Nº 225/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023
Nº 216
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Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 216/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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PORTARIA Nº 216/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 215
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Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
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PORTARIA Nº 215/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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PORTARIA Nº 215/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 204
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 204/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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PORTARIA Nº 204/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº 194
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
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PORTARIA Nº 194/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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PORTARIA Nº 194/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº 196
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
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PORTARIA Nº 196/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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PORTARIA Nº 196/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
Nº 177
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
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PORTARIA Nº 177/2023 DE 22 DE MAIO DE 2023 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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PORTARIA Nº 177/2023 DE 22 DE MAIO DE 2023
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