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DECRETO Nº 020/2022
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO - ESTADO DE SÃO PAULO"

O Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município combinados com os
artigos 2°, 5°, "i", 6° e 40º do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO que cabe ao Município Promover o lazer, a pratica esportiva, delimitações
de trilhas e anexação e preservação de equipamentos esportivos;

CONSIDERANDO que cabe ao Município Preservar a permeabilidade do solo;

CONSIDERANDO que cabe ao Município Preservar o Patrimônio natural;

DECRETA

Art. 1° Fica declarada utilidade pública, para os fins de desapropriação, amigável ou judicial,
com fins de Implantação de parque Linear Municipal, as áreas de terreno abaixo descritas:

I- Área 5
Propriedade: Gleba 06
Proprietário: João da Cruz
Matrícula: 2604 - CNS: 12.011-3
Localização: Perímetro urbano da cidade de Coronel Macedo
Cidade/Comarca/UF: Coronel Macedo /Taquarituba-SP
Área(m2): 4.258,29 m2 Perímetro(m): 394,51 m

DESCRIÇÃO

Um Lote Urbano com Área de 4.258,29 m2 (quatro mil duzentos e cinquenta e
oito metros e vinte e nove decímetros quadrados), denominado Gleba 06, de Matrícula: 2604,
propriedade de João da Cruz, localizado no perímetro urbano da cidade de Coronel Macedo
e comarca de Taquarituba/SP. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1; descrito em
planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 672.480,65 e Norte (Y) 7 .385.952,07, situado
no alinhamento da divisa da Rua Calixto Clemente de Almeida, propriedade do Município de
Coronel Macedo e na divisa da Matrícula: 2605, propriedade de Eli Aparecida Diogo de
Araujo; deste, deflete à direita e segue confrontando com a Matrícula: 2605, com os seguintes
azimutes e distâncias: 295º07' e 27,83 m até o vértice 2; 254º30' e 25,24 m até o vértice 3;
deste, deflete à direita e segue confrontando com a Matrícula: 2604, propriedade de João da
Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias: 303º13' e 3,93 m até o vértice 4; 294º48' e
26, 17 m até o vértice 5; 298º25' e 50,41 m até o vértice 6; 267°29' e 47,86 m até o vértice 7;
deste, deflete à direita e segue confrontando com a Matrícula: 5920, propriedade de Dolores
Rossi Armelin e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 46º33' e 30,33 m até o
vértice 8; 46º36' e 15,45 m até o vértice 9; deste, deflete à direita e segue confrontando com a
Matrícula: 1047, propriedade de Durvalino Aparecido Garcia e outros, com os seguintes
azimutes e distâncias: 87º31' e 7,12 m até o vértice 10; 34º57' e 6,53 m até o vértice 11;
114º06' e 12,73 m até o vértice 12; 118º25' e 56,69 m até o vértice 13; 114º51' e 27,37 m até o
vértice 14; 122º53' e 30,65 m até o vértice 15; 118º01' e 10,15 m até o vértice 16; 130º59' e
9,05 m até o vértice 17; deste, deflete à direita e segue confrontando com a Rua Calixto
Clemente de Almeida, com os seguintes azimutes e distâncias: 208º05'47" e 7,03 m até o
vértice 1, fechando assim um Perímetro: 394,51 m.

Art. 2° Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência em caso de processo
judicial de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, para os fins do disposto
no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº
2786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3° As despesas decorrentes do presente Decreto serão suportadas com dotação
orçamentária própria, suplementada se necessária, e ainda oriundos de eventuais anulações
de dotações orçamentárias vigentes, bem como verbas provenientes do Estado e da União, e
seus respectivos programas.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o DECRETO Nº
080/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.