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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/11/2025 às 15h32
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Nº 227
Portaria
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Data: 10/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N 227/2013 DE 10 DE MAIO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA N 227/2013 DE 10 DE MAIO DE 2013
Nº 229
Portaria
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Data: 10/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 229/2013 10 DE MAIO DE 2013 "Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".
Obs: PORTARIA Nº 229/2013 10 DE MAIO DE 2013
Nº 121
Portaria
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Data: 23/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 121/2013 DE 23 ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 121/2013 DE 23 ABRIL DE 2013
Nº 108
Portaria
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Data: 18/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 108/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA 108/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013
Nº 115
Portaria
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Data: 18/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 115/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013 " DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 115/2013 DE 18 DE ABRIL DE 2013
Nº 89
Portaria
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 89/2013 DE 05 ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 89/2013 DE 05 ABRIL DE 2013
Nº 90
Portaria
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 90/2013 DE 05 DE ABRIL 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA 90/2013 DE 05 DE ABRIL 2013
Nº 91
Portaria
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Data: 05/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 91/2013 DE 05 ABRIL DE 2013 DISPÕE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 91/2013 DE 05 ABRIL DE 2013
Nº 75
Portaria
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 075/2013 DE 20 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 075/2013 DE 20 DE MARÇO DE 2013
Nº 77
Portaria
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 77/2013 DE 20 MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 77/2013 DE 20 MARÇO DE 2013
Nº 78
Portaria
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 78/2013 DE 20 MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁ_RIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 78/2013 DE 20 MARÇO DE 2013
Nº 66
Portaria
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Data: 12/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 66/2013 DE 12 DE MARÇO DE 2013 Dispõe Sobre Licença Prêmio ao Funcionário Municipal que Especifica
Obs: PORTARIA Nº 66/2013 DE 12 DE MARÇO DE 2013
Nº 59
Portaria
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 59/2013 DE 04 MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 59/2013 DE 04 MARÇO DE 2013 D
Nº 51
Portaria
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 51/2013 DE 26 FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 51/2013 DE 26 FEVEREIRO DE 2013
Nº 52
Portaria
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Data: 26/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA 52/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA 52/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº 42
Portaria
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 42/2013 DE 05 FEVEREIRO DE 2013 SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE
Obs: PORTARIA Nº 42/2013 DE 05 FEVEREIRO DE 2013
Nº 46
Portaria
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Data: 05/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 46/2013 DE 05 FEVEREIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 46/2013 DE 05 FEVEREIRO DE 2013
Nº 26
Portaria
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 26/2013 DE 23 DE JANEIRO 2013 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
Obs: PORTARIA Nº 26/2013 DE 23 DE JANEIRO 2013.
Nº 15
Portaria
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Data: 10/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 15/2013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ''DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA"
Obs: PORTARIA Nº 15/2013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE LICENÇAPRÊMIO (PRÊMIO DE ASSIDUIDADE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito MunicipaI de Coronel Macedo, Estado de São -Paulo, no uso de suas atribuições ·legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar Municipal 
Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011
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