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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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2439 atos encontrados
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2015
Situação: Em vigor
“Regula a aplicação de agrotóxicos em locais próximos a zona urbana e moradias da zona rural, no território do Município de Coronel Macedo e dá outras providências”.
Nº 177
Lei Complementar
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Data: 27/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre implantação e regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Coronel Macedo e dá outras providências”.
Nº 12
Decreto
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação de Concurso Público
Nº 153
Lei Complementar
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Data: 29/11/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Criação do cargo público de Advogado (a) , de Provimento Efetivo, a ser preenchido mediante Concurso Público e dá outras providências”
Nº 231
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/08/2011
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a disponibilizar recursos financeiros para incentivo a instalação de empresas no Município, e dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária n. 100/2008 e dá outras providências”.
Obs: incentivo a instalação de empresas no Município,
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 09/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do inciso IX. do art. 37 da Constituição Federal e da outras providencias
Nº 74
Lei Complementar
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.º 066 de 17 de junho de 2009, e dá outras providências”
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 17/06/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Macedo e dá Outras Providências”
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 08/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre contratações de caráter temporário e da outras providencias.
Nº 1
Lei Orgânica
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Anexos
Vínculos
Data: 03/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O povo de Coronel Macedo, por seus representantes reunidos em Câmara Constituinte municipal, confiante na proteção divina, inspirando nos princípios constitucionais do país e do estado e também no ideal de assegurar ao município a independência harmônica , o bem estar sócio a igualdade e a justiça, aprova e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO
Obs: Lei 001
Nº 31
Lei Complementar
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Data: 28/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre majoração de vencimento dos cargos da câmara municipal e dá outras providências.
Nº 30
Lei Complementar
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Data: 18/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 29
Lei Complementar
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Data: 04/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do estado de São Paulo, a importância de até NCZS 150.000,00 I cento e cinquenta mil cruzados novos, que será utilizada na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilomêtro.
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 04/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo, através de sua secretaria de Estado dos transportes e a prefeitura municipal de Coronel Macedo.
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova plantas genéricas de valores de prédios e terrenos e dá outras providências.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor de referência fiscal do municipio de Coronel Macedo, para o exercício de 1990.
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Coronel Macedo para o período de 1990 a 1993.
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 23/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Coronel Macedo, para o exercício de 1990.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 19/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 19/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o prefeito municipal a assinar, com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP, Convênio para execução de obras de reposição da pavimentação no Município.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 18/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 21/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 04/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de cargos, em comissão, na câmara municipal e dá outras providências.
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 04/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 04/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 29/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, através de sua secretaria de estado da agricultura e abastecimento e a prefeitura municipal de Coronel Macedo.
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 29/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 29/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 37, item IX, da constituição federal.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 17/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 17/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a comissão municipal de defesa civil - COMDEC.
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 17/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desapropriação de um imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 28/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Que altera legislação municipal."
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 28/06/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 17/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução de proteção ao Consumidor e cumprimento no ambito Municipal, do Decreto-Lei n° 2.339, de 26 de junho de 1987.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 10/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 23/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 03/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de um veículo, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 05/12/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 22/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos nos termos da Lei Complementar nº 03/71.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 22/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Macedo para o exercício de 1989.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 22/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 03/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 03/11/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
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