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LEI Nº 308/2015
DE 07 DE ABRIL 2015

"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento do
exercício de 2015 e dá outras providências".

Edivaldo Neres de Meira, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de ,São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber. que a Câmara Municipal de

Coronel Macedo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal , autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
amento vigente, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) , conforme classificação abaixo:


ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
                    RECURSOS MUNICIPAIS

ORGÃO           02.00.00      PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTARIA           02.08.00            Secr. Munic. Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA                02.08.01             Gab. da Secr. Munic. Meio Ambiente
CLASS. ECONOMICA                  4.5.90.61.00         Aquisição de Imóveis
FONTE DE RECURSOS              01                         Municipal
VALOR                                   MUNICIPAL                R$ 35.000,00



Parágrafo Único- As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Especial de que trata o caput
deste artigo, serão suportadas por anulação parcial das dotações do orçamento de 2015, conforme abaixo relacionado

Artigo 2° Ficam alteradas as peças de  planejamento PPA, LDO para o exercício de 2015.

Artigo 3° - Fie~, desde já, o chefe do poder executivo autorizado a desapropriar área destinada ao
aumento do aterro sanitário municipal , a ser definida por meio de decreto.