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DECRETO Nº 114/2022
DE 18 DE MARÇO DE 2022

"Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel
Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.

Considerando o Decreto 082/2019, que determina ao Departamento de Recursos humanos que
promova a revisão de contagem de tempo de serviço de todos os servidores públicos municipais.

Considerando que o Departamento de Recursos Humanos emitirá certidão de tempo de serviço, de
forma detalhada , o qual será parte integrante do Decreto.

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica concedido ao funcionário municipal MAXIMIANO GOMES DE OLIVEIRA BARROS,
RG nº. 40.985.560-1 CPF: nº 305.836.658-29, admitido em 17/10/2018 no cargo de ADVOGADO, o 3°
quinquênio, referente ao período aquisitivo constante na Certidão Por Tempo de Serviço emitido pelo
Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Decreto 082/2019 de 18 de outubro de 2019. 

ARTIGO 2°- Este Decreto entra em vigor na d a da publicação, revogadas as disposições em contrário.