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Emenda a Lei orgânica
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Parcialmente Suspensa
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Ex:
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-- Concursos
-- Construções
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-- Estrutura Administrativa
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Alteração de Preços.
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Alteração de Representatividade
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Ato de Posse
Atos oficiais
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Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
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-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Combate ao Covid-19
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Compra de Terreno pela Prefeitura
Compras
Concessão de auxilio.
Concessão de Crédito Especiais
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Constituição da Empresa Pública Municipal de Habilitações.
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Contrato de Financiamento
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Correção de Portaria
COVID - 19
Criação da Ouvidoria
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Delegação de Competências
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Funcionário
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Diário Oficial
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Emenda a Lei Orgânica
empresas
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Estrutura Administrativa
Expansão de área urbana
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Intituição dos Simbolos.
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IPRECO
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Lei orgânica
Leilão
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LICENÇAS
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Reestruturação do Conselho Municipal de Educação
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Nº 125
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 125/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 125/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 126
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 126/2022 MU DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 126/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 127
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 127/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 127/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 128
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 128/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 128/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 129
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 129/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
Obs:
DECRETO Nº 129/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 130
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 130/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 130/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 131
Decreto
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Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 131/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.
Obs:
DECRETO Nº 131/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº 55
Portaria
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº 055/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 "DESIGNA EM CARATER TEMPORÁRIO OS HORARIOS DOS FUNCIONARIOS EM SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSE ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
Obs:
PORTARIA Nº 055/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Nº 147/2019
Decreto
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 148/2019
Decreto
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 141/2019
Decreto
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Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 142/2019
Decreto
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Data:
05/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 132/2019
Decreto
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Data:
26/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 128/2019
Decreto
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Data:
21/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 129/2019
Decreto
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Data:
21/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 130/2019
Decreto
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Data:
21/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 131/2019
Decreto
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Data:
21/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 83/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 84/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 85/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 86/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 87/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 88/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 89/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 90/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 91/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 92/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 93/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 94/2019
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 95/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 96/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 97/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 98/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 99/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 100/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
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Em vigor
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 101/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
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Em vigor
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 102/2019
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 103/2019
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 104/2019
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31/10/2019
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Em vigor
Autoria:
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 105/2019
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31/10/2019
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Em vigor
Autoria:
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 106/2019
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31/10/2019
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Em vigor
Autoria:
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 107/2019
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31/10/2019
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Em vigor
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Nº 108/2019
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31/10/2019
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Nº 109/2019
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31/10/2019
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 110/2019
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31/10/2019
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Em vigor
Autoria:
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Nº 111/2019
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
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Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 112/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 113/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 114/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
Nº 115/2019
Decreto
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Data:
31/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
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Última
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3.4.1 - 29/04/2024
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02/05/2024 07:43
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