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DECRETO Nº 139/2019, 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Fixação de Plantas
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 95, 13 DE DEZEMBRO DE 2021 "Fixa plantas genéricas de valores de prédios e terrenos para exercício de 2022 e dá outras providências". 13/12/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, 27 DE OUTUBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR N 095/2010 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES DE PRÉDIOS TERRENOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 E SEGUINTES, PARA FINS DE MUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . JOSE CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele senciona e promulga a seguinte LEI : 27/10/2010
DECRETO Nº 95, 03 DE DEZEMBRO DE 2008 DECRETO Nº 095/2008 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 FIXA PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES DE PRÉDIOS E TERRENOS PARA EXERCÍCIO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, 03/12/2008
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