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LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 09 DE JANEIRO DE 2009
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
Em vigor
Obs: LEI COMPLEMENTAR N 53/2009 DE 09 DE JANEIRO DE 2009
LEI COMPLEMENTAR N.0 53/2009
DE 09 DE JANEIRO DE 2009

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº04.1/2007, LEI COMPLEMENTAR N.0042/2007, LEI COMPLEMENTAR N.0045/2008, LEI COMPLEMENTAR 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSE CARLOS TONON, Prefeito Municipal do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz ,saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1°- O artigo 22 da Lei Complementar n.0 042/2007 passa a vigorar com a seguinte redação 

Art 22 A Administração Direta do Poder Executivo Municipal possui a seguinte estrutura

Art. 2°. Ficam criadas junto ao Anexo Ili da Lei Complementar .º041/2007, três (03) novas vagas do cargo de Secretário Municipal.

Art. 3°. A Lei Complementar n.0O42/2OO7 passa a ser acrescida em seu Título IV, Capítulo IlI dos seguintes dispositivos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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