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LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 09 DE JANEIRO DE 2009

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR N 53/2009 DE 09 DE JANEIRO DE 2009

LEI COMPLEMENTAR N.0 53/2009
DE 09 DE JANEIRO DE 2009

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº04.1/2007, LEI COMPLEMENTAR N.0042/2007, LEI COMPLEMENTAR N.0045/2008, LEI COMPLEMENTAR 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSE CARLOS TONON, Prefeito Municipal do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz ,saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1°- O artigo 22 da Lei Complementar n.0 042/2007 passa a vigorar com a seguinte redação

Art 22 A Administração Direta do Poder Executivo Municipal possui a seguinte estrutura

Art. 2°. Ficam criadas junto ao Anexo Ili da Lei Complementar .º041/2007, três (03) novas vagas do cargo de Secretário Municipal.

Art. 3°. A Lei Complementar n.0O42/2OO7 passa a ser acrescida em seu Título IV, Capítulo IlI dos seguintes dispositivos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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DECRETO Nº 59, 12 DE MAIO DE 2023	DECRETO Nº 059/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço a funcionaria municipal especificado	12/05/2023

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