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DECRETO Nº 92, 03 DE NOVEMBRO DE 2008

Assunto(s): Plano Municipal

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 092/2008 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETO Nº 092/2008
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.009".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º- O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, para o exercício de 2.009, fica fixado em R$ 66, 77 ( Sessenta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos).

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, para ,ser aplicada a partir de O 1 de janeiro de 2.009.

ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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