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LEI ORDINÁRIA Nº 16, 03 DE JULHO DE 2005
Assunto(s): Ampliação do Perímetro Urbano
LEI Nº 016
DE 03 DE AGOSTO DE 2005
"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhes são atribuídas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica criada no município a BIBLIOTECA MUNICIPAL TEREZINHA GARCIA, sediada a Rua Capitão Américo Francisco da Veiga nº 474, subordinada diretamente a Coordenadora Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar todas as despesas necessárias ao funcionamento da Biblioteca ora criada, incluindo servidores, material, livros, etc,
Art. 3° - A Biblioteca será parte integrante do Sistema de Bibliotecas Publicas do Estado de São Paulo;
Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.