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LEI COMPLEMENTAR Nº 23/05
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências".

ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito do municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo; no uso de suas atribuições legais de seu cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica criado junto ao quadro do magistério do ensino municipal disciplinado pela Lei Municipal nº 10/98 o cargo abaixo discriminado de provimento efetivo.

Denominação do cargo - Professor I de Língua Estrangeira
Atribuições - Ministrar aulas aos alunos até a 4ª serie
Número de Vagas - 02
Carga horária - De acordo com do Anexo II da Lei 10/98.
Padrão de Vencimento - Categoria Professor I, nível I, do
Anexo II da Lei Municipal nº 10/98

Parágrafo Único - Aplica-se ao cargo criado pelo presente artigo todas as disposições da Lei Municipal Nº 1 O de 27 /04/98

ARTIGO 2° - As despesas decorrentes da presente Lei Complementar, correrão por conta das dotações existentes no orçamento Municipal, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.