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Atualizado em: 29/09/2022 às 13h28

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LEI COMPLEMENTAR Nº 18, 20 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Ampliação do Perímetro Urbano

Em vigor

Obs: Lei Complementar Nº 018 DE 20 DE JUNHO DE 2005

Lei Complementar Nº 018
DE 20 DE JUNHO DE 2005

"DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2004-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhes são atribuídas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar.

Art. 1 ° -O anexo da lei 103/2004 - sem prejuízo dos programas já existentes, é acrescido dos

Art. 2° - Todos os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.

Art. 3° - Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua publicação com efeitos a parir da edição da norma modificada, revogadas as disposições em contrario.

Art. 4° - As despesas com a execução da presente Lei complementar, serão suportadas pelas dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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