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LEI COMPLEMENTAR Nº 3, 17 DE FEVEREIRO DE 2005

Assunto(s): Ampliação do Perímetro Urbano

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2.004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - E Á OUTRAS PROVDÊNCIAS"

ANTONIO BATISTA TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

ARTIGO 1°- O Anexo da Lei 103/2.004 é acrescido dos seguintes programas:

ARTIGO 2°- Todos os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.

ARTIGO 3° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

ARTIGO 4° - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das respectivas dotações, suplementadas se necessário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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