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Atualizado em: 13/09/2022 às 15h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 150, 23 DE JULHO DE 2012

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: Lei Complementar nº 150/ 2012 De 23 de Agosto de 2012

Lei Complementar nº 150/ 2012
De 23 de Agosto de 2012

"Dispõe sobre criação de vagas de Professor de Educação Basica 1, para provimento em caráter efetivo no Quadro do Magistério e dá outras providências ."

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - Fica criado junto ao quadro do Magistério do Município de Coronel Macedo, 1 O (dez) vagas de Professor de Educação Básica I para provimento em
caráter efetivo, através de Concurso Público.

Parágrafo único - Os vencimentos e a jornada de trabalho dos cargos criados pela presente lei obedecerão ao disposto na Lei Municipal nº 075/2009 de 22 de dezembro de 2009.

ARTIGO 2° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações existentes 12.361 .0004.2.013.

ARTIGO 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.	30/06/2025
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