Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, 20 DE MARÇO DE 2013
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI COMPLEMENTAR Nº 162 /2013
DE 20 DE MARÇO DE 2013
"Dispõe sobre a criação de vaga de cargo de provimento efetivo junto ao anexo li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e anexo VII (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo), alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, e dá outras providências"
HELINTON EDUARDO FERRUDA VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo (em exercício), do Estado de $ão Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica criada junto ao anexo. li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e anexo VII (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo) , alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, a vaga abaixo relacionada:
cargo vaga
Agente de Limpeza 01
ARTIGO 2°- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.