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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, 08 DE FEVEREIRO DE 2011
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI COMPLEMENTA.R Nº 105/2011
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011
"Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo junto ao anexo li da Lei Complementar n°041/2007 (Quadro , de cargos Públicos de Provimento, Efetivo) e anexo VII (atribuições e habilitações dos cargos
de provimento efetivo), alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, e dá outras providências"
JOSÉ 'CARLOS TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° Ficam criadas junto ao anexo li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e anexo (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo), alterada pela Lei Complementar nº 082/201 O, as seguintes vagas abaixo relacionadas:
ARTIGO 3 As despesas decorrentes da execução da presente -lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4°Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.