LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 06 DE NOVEMBRO DE 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2015
06 DE NOVEMBRO DE 2015
Governo Municipal SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO
CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº300/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU , EDIVALDO NERES DE MEIRA , PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI :
Artigo 1 º - Esta Lei dispõe sobre o reajuste nos auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, com base na Lei 300/2014 .
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06/11/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2015
03 DE FEVEREIRO DE 2015
"Dispõe sobre adequação salarial ao mínimo Constitucional dos servidores públicos
municipais e, por consequência alteração da Tabela de Referências - Anexo II e Anexo VI , da Lei Complementar Municipal n º • 41/2007 e, Lei Complementar nº82/10 e
anexos e suas alterações posteriores".
EDIVALDO NERES DE ME IRA, Prefeito Municipal e Coronel Macedo , Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições
legais
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03/02/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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LEI COMPLEMENTAR 193/2015
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
Governo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos
servidores Municipais e dá outras Providências".
EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga
usando das atribuições que lhe são conferidas por Le
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03/02/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 08 DE JANEIRO DE 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2010
DE 08 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre reajuste de salário (adequação salarial) dos servidores públicos pais e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo li e Anexo
Lei Complementar Municipal nº 41/2007 e suas alterações posteriores".
JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:
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08/01/2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24, 18 DE AGOSTO DE 1992
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LEI N 24/92
DE 18 DE AGOSTO DE 1992
Dispõe sobre reajuste de salário e dá outras providencias
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18/08/1992
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