Prefeitura Coronel Macedo

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 205, 17 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR 205/2016 DE 17 DE MARÇO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR 205/2016
DE 17 DE MARÇO DE 2016

"Autoriza reajustar servidores o Executivo Municipal a os vencimentos dos Municipais e dá outras Providências".

EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei :

Artigo 1 ° - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar a partir de 01 de Março de 20 1 6 , os salários dos
Servidores Municipais no percentual de 10 , 68%, tal reajuste diz respeito ao reajuste anual corrigido pelo índice IPCAIBGE
(índice de preço ao consumidor Amplo) da inflação do ano de 2015 , v i sando a recomposição da perda do poder
aquisitivo dos salários dos Servidores Municipais .

PARÁGRAFO ÚNICO: A correção e Majoração constante no " CAPUT" deste artigo aplicam-se aos servidores e empregados
inativos e pensionistas , exceto os servidores já beneficiados com o reajuste em virtude da Lei Complementar
n.0 204/2016 .

Artigo 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias .

02. PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
3 . 1. 90 11. 00 Vencimentos~ Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 . 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3 . 1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 . 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
3. 1. 90 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 .12 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3 .1. 90 .11. 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 . 13 SECRETARIA MUNIC . DE ADM . E PLANEJAMENTO
3.1.90 . 11.0 0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 . 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ADOL.

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario , com
efeitos a partir de 01 de Março de 2016 .

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 06 DE NOVEMBRO DE 2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2015 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Governo Municipal SÚMULA: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº300/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU , EDIVALDO NERES DE MEIRA , PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI : Artigo 1 º - Esta Lei dispõe sobre o reajuste nos auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, com base na Lei 300/2014 .	06/11/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, 03 DE FEVEREIRO DE 2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2015 03 DE FEVEREIRO DE 2015 "Dispõe sobre adequação salarial ao mínimo Constitucional dos servidores públicos municipais e, por consequência alteração da Tabela de Referências - Anexo II e Anexo VI , da Lei Complementar Municipal n º • 41/2007 e, Lei Complementar nº82/10 e anexos e suas alterações posteriores". EDIVALDO NERES DE ME IRA, Prefeito Municipal e Coronel Macedo , Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais	03/02/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 193, 03 DE FEVEREIRO DE 2015	LEI COMPLEMENTAR 193/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 Governo Municipal "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores Municipais e dá outras Providências". EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga usando das atribuições que lhe são conferidas por Le	03/02/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 08 DE JANEIRO DE 2010	LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre reajuste de salário (adequação salarial) dos servidores públicos pais e, por consequência à alteração da Tabela de Referências - Anexo li e Anexo Lei Complementar Municipal nº 41/2007 e suas alterações posteriores". JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:	08/01/2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, 18 DE AGOSTO DE 1992	LEI N 24/92 DE 18 DE AGOSTO DE 1992 Dispõe sobre reajuste de salário e dá outras providencias	18/08/1992

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume