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PORTARIA Nº 246, 09 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 246/2022
DE 09 DE AGOSTO DE 2022
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLE:
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário SERGIO ANTONIO LEMES PEREIRA, RG: 25.811.519-1, admitido no cargo de AGENTE DE LIMPEZA MUNICIPAL a 3° Licença
Prêmio em DESCANSO, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período de 16/01/2016 à 16/01/2021 a partir de 16/08/2022 à 29/09/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009
(Artigo 209) e Lei Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigora na data supra, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.