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LEI ORDINÁRIA Nº 414, 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI ORDINARIA N 414/2022
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM ROLO
COMPACTADOR A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI: conforme artigo 75 e inciso VI e artigo 101, ambos da Lei Orgânica do Munícipio.
Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir mediante licitação de
acordo com a lei 8666/1993 e lei 10520/2002, 01 (um) Rolo Compactador O km.
1 - Aquisição de 01 (um) Rolo Compactador 0km, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura
e Pecuária, mediante "Recurso Próprio".
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária abaixo indicada, suplementada se necessário de acordo com o item a ser adquirido:
1- Rolo Compactador: a compra será com recurso orçamentário próprio.
1- Item: Aquisição de 01 Rolo Compactador 0KM;, no valor aproximado de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).
02.00.00 Poder Executivo
02.05.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
20.605.0006.2.026 - Manutenção da Agricultura
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 198
Fonte de Recurso: 01 - Recurso Próprio
Valor: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais).
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.