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LEI ORDINÁRIA N 365/2019
DE 25 DE MARÇO DE 2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR QUATRO VEÍCULOS PARA A
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paula, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: conforme
artigo 75 e inciso VI e artigo 101, ambos da Lei Orgânica do Munícipio.

Artig0'1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir mediante licitação de acordo com a lei
8666/1993 e lei 10520/2002, 04 (quatro) veículos O km, de acordo com as especificações previstas em anexo na Ata de Avaliação.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária abaixo indicada, suplementada se necessário de acordo com os veículos a serem adquiridos:

1- 02 (dois) Veículos para o Departamento Municipal de Saúde:
1- 01 ( um) Veículo no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Conforme Proposta nº
11368.938000/1180-01.
02.00.00- Poder Executivo
02.04.00- Departamento Municipal de Saúde
02.04.01- Fundo Municipal de Saúde . .
10.301.0006.1.003 - Aquisição de Equipamento/Material Permanente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais)
 Ficha: 602

li- 01 ( um) Veículo no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), Conforme Convênio nº 137/2018 -
PROCESSO nº 001/0206/000413/2018.
02.00.00- Poder Executivo
02.04.00- Departamento Municipal de Saúde
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.301 .0006.1.002 - Aquisição de Ambulâncias e Vans
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Ficha 601

2- Veiculo: para o Departamento Municipal da Educação no valor até de R$ 66.226,60 (sessenta e seis mil
e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e centavos).
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.03.00- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02.03.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
1-2.122.0004.2.010- MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ENSINO
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 66.226,60 (sessenta e seis mil e duzentos e vinte e seis reais e sessenta e centavos).

Ficha Orçamentária - 59 
3- Veículo: para o Departamento Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos no valor
até de R$ 57.550,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais).
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
02.05.00 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
20.605.0007.2.029 - MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 57.550,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais).
Ficha Orçamentária - 185
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.