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PORTARIA Nº 388, 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 388/2021
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e
inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário JOÃO ANTONIO MARIANO, RG: 47.608.859-8,
admitido no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a 1° Licença Prêmio em
DESCANSO, 90 (noventa) dias, referente ao período de 04/03/2013 à 04/03/2018. A partir de
16/11/2021 à 13/02/2022, atendendo as disposições da Lei 066/2009 (Artigo 209) e Lei
Orgânica do Município (Artigo 108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra em vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.