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PORTARIA Nº 184/2021
DE 02 DE JUNHO DE 2021

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São
Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Designar o funcionário SILMARA ELIETE GOMES, RG: 14.695.576, lotado no Cargo de
ODONTOLOGO para prestar serviço, na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO a partir do dia
07/06/2021 , conforme suas atribuições; Praticar todos os atos pertinentes à odontologia, decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar especialidades
farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia; atestar, no setor de sua atividade profissional,
estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego (art. 6°, inciso Ili, da lei n.º 5.081 /66,
redação dada pela Lei nº. 6.215, de 30/06/1975); proceder à perícia odontologia em foro civil, criminal , trabalhista
e em sede administrativa; aplicar anestesia local e troncular; aplicar analgesia e hipnose, desde que
comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento; agir de forma preventiva,
tomando medidas que evitem ou impeçam a evolução de doenças bucais; privilegiar ações que beneficiem o
maior número de pessoas, viabilizando programas de atendimento que utilizem pessoal auxiliar, técnicas e
equipamentos simplificados; trabalhar em equipe, dominando técnicas de atendimento clínico, executando as
tarefas mais complexas e coordenando e supervisionando o desempenho de técnicos auxiliares; executar o
trabalho clínico de sua exclusiva competência, delegando atividades mais simples ao pessoal auxiliar e aquelas
mais complexas aos níveis especializados competentes; planejar, executar e avaliar as atividades clínicas
considerando as características epidemiológicas e sócio- econômicas da população a atender e os recursos
humanos e materiais disponíveis; desenvolver os programas e atividades implantados pela Secretaria Municipal
de Saúde, na área odontológica; responsabilizar-se pelas informações prestadas em fichas clínicas de pacientes,
boletins diários de atendimento odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e contra referência,
relatórios das ações e serviços prestados, prescrições, e quaisquer outros instrumentos utilizados
pela Secretaria Municipal de Saúde na área odontológica; participar em ações de vigilância sanitária,
epidemiológica e de saúde de trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela
preservação e manutenção de materiais e equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar dos programas
de educação em saúde; participar na equipe multidisciplinar, colaborando em treinamentos e auxiliando no
desenvolvimento de programas e ações de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; atender necessidades das
Unidades Sanitárias, na execução de suas atividades, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela Secretaria
Municipal de Saúde, visando à melhoria na qualidade dos serviços; emitir laudos, pareceres, atestados a ele
pertinentes, Quando participar de auditorias e comissões técnicas; cumprir e fazer cumprir o código de ética
odontológico; desempenhar outras tarefas afins. Executar outras atividades correlatas ao cargo determinadas pelo
superior imediato.

ARTIGO 2°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação, revogando as disposições em contrário.