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PORTARIA Nº 182/2021
DE 02 DE JUNHO DE 2021

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo,
usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar o funcionário ELIANE LEA GOMES VIDAL, RG: 14.695.569, lotado no Cargo de ODONTOLOGO
para prestar serviço, na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO a partir do dia 07/06/2021, conforme suas
atribuições; Praticar todos os atos pertinentes ã odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso
regular ou em cursos de pós-graduação; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
indicadas em odontologia; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para
justificação de faltas ao emprego (art. 6°, inciso , da lei n.0 5.081/66, redação dada pela Lei nº. 6.215, de 30/06/1975);
proceder ã perícia odontologia em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa; aplicar anestesia local e
troncular; aplicar analgesia e hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes
para o tratamento; agir de forma preventiva, tomando medidas que evitem ou impeçam a evolução de doenças bucais;
privilegiar ações que beneficiem o maior número de pessoas, viabilizando programas de atendimento que utilizem
pessoal auxiliar, técnicas e equipamentos simplificados; trabalhar em equipe, dominando técnicas de atendimento
clínico, executando as tarefas mais complexas e coordenando e supervisionando o desempenho de técnicos
auxiliares; executar o trabalho clínico de sua exclusiva competência, delegando atividades mais simples ao pessoal
auxiliar e aquelas mais complexas aos níveis especializados competentes; planejar, executar e avaliar as atividades
clínicas considerando as características epidemiológicas e sócio- econômicas da população a atender e os recursos
humanos e materiais disponíveis; desenvolver os programas e atividades implantados pela Secretaria Municipal de
Saúde, na área odontológica; responsabilizar-se pelas informações prestadas em fichas clínicas de pacientes, boletins
diários de atendimento odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e contra- referência,
relatórios das ações e serviços prestados, prescrições, e quaisquer outros instrumentos utilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde na área odontológica; participar em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde de
trabalhador; zelar por sua própria segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e
equipamentos de seu ambiente de trabalho; participar dos programas de educação em saúde; participar na equipe
multidisciplinar, colaborando em treinamentos e auxiliando no desenvolvimento de programas e ações de saúde da
Secretaria Municipal de Saúde; atender necessidades das Unidades sanitária, na execução de suas atividades,
obedecendo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, visando ã melhoria na qualidade dos
serviços; emitir laudos, pareceres, atestados a ele pertinentes, Quando participar de auditorias e comissões técnicas;
cumprir e fazer cumprir o código de ética odontológico; desempenhar outras tarefas afins. Executar outras atividades
correlatas ao cargo determinadas pelo superior imediato.