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PORTARIA Nº 145/2021
DE 03 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão
Técnica, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação Lei nº 311/2015 de 16 de junho de 2015 do Município de Coronel
Macedo, e dá outras providências

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo,
no uso das atribuições legais de seu cargo:

Art. 1° - São atribuições da Comissão Técnica de Monitoramento:

1. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações
referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
li. Apresentar proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o
Poder Executivo;
Ili. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções
das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de
avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;
IV. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos
do PNE em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar
as metas e as estratégias;
V. Identificar em quais situações o plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas,
utilizando indicadores;
VI. Verificar e analisar a evolução dos indicadores definidos;
VII. Auxiliar na elaboração de Relatórios Anuais de Monitoramento;
VIII. Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de Educação
e Cultura para validar o trabalho.

Art. 2° - Fica criado a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal
de Educação - PME, composta pelos membros abaixo:

 a) Supervisor Municipal de Educação
Monia Rocheles Rodrigues de Oliveira
b) Chefe do Departamento Administração e Planejamento
Joaquim Antonio Pereira Neto
c) Agente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Alice de Jesus Lima
d) Representante dos Professores do Ensino Fundamental
Antônio Ailton Costa Lima
e) Representante dos Professores da Educação Infantil
Hosana Marian Frezzatti de Oliveira

Art. 3° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.