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PORTARIA Nº 144/2021
DE 03 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a criação e nomeação da Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação do Município de Coronel Macedo para o quadriênio (2021-2024), das ações previstas no Plano de Ações Articuladas -
PAR 4, e dá outras providências

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no
uso das atribuições legais de seu cargo:

Art. 1° - Fica criado o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, o 4° ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Integrado
de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), com o objetivo de promover a
melhoria da qualidade da educação básica pública em consonância com as metas,
diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).do município de
Coronel Macedo para o quadriênio (2021-2024).

Art. 2° - São atribuições do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação:
1 - Assistir a Secretaria Municipal de Educação e Cultura na construção,
implementação e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR), indicando
políticas públicas educacionais necessárias ao município e ações financiáveis,
assegurando-lhes, mediante critérios e providências previamente estabelecidos,
assistência técnica e pedagógica;
li - Analisar os planos de ação e estratégias de assistência técnica e financeira
iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação;
Ili - Formular e propor diretrizes orientadoras da implantação do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação;
IV - Desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e
melhoria das condições escolares e, consequentemente para o aprimoramento do

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) de suas redes públicas de
ensino;

V - Identificar possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para
acelerar e ampliar a implantação do Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação;
VI - Contribuir na formulação de metodologias, instrumentos técnicos e
recomendações que possam ser apropriados na Gestão do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação;
VII - Avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação.
Art. 3° - Fica criado a comissão do Comitê Gestor Melhoria da Educação composta
pelos membros:
1 - Representante do Supervisor
Monia Rocheles Rodrigues de Oliveira
li - Representante dos Diretores de Escola
Priscila lzilda De Santana Viana
Paula Fernanda Moura De Moraes
111 - Representante dos Coordenadores ou Supervisores Escolares
Zelinda Flor da Silva
Claudia Regina Xisto Vieira
IV - Representante do Conselho Municipal de Educação
Ana Paula Frezzatti de Oliveira
V - Representante dos Professores
Gabriel Carlos dos Santos
VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Alice de Jesus Lima
VII - Representante do Quadro Técnico-administrativo das Escolas
Katia Aparecida Casadei da Veiga
Silvana Mara da Silva Trindade

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação