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204 atos encontrados
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 03/03/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 6
Decreto
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Data: 15/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno urbano que especifica.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 03/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alienação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 03/02/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 17/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 25/87 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROCIDENCIAS
Obs: LEI N 25/87 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 02/12/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N2 23/87 DE 02 OE DEZEMBRO DE 1987 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N2 23/87 DE 02 OE DEZEMBRO DE 1987
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 17/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 22/87 DE 17 NOVEMBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N 03/71
Obs: LEI N 22/87 DE 17 NOVEMBRO DE 1987
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 17/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 21/87 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO PARA O EXERCICIO DE 1987
Obs: LEI N 21/87 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 17/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 19/87 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 19/87 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 04/11/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 18 /87 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 18 /87 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1987
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 28/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 16/87 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 16/87 DE 28 DE OUTUBRO DE 1987
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 28/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permuta de terrenos urbanos que especifica.
Nº 60
Portaria
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Data: 19/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de comissão de avaliadores para o fim mencionado.
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 19/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua secretaria estadual da saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica.
Nº 32
Decreto
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Data: 19/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre plano de desmembramento de imóvel urbano, nas condições que menciona.
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 18/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 18 DE OUTUBRO DE 1987 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 18 DE OUTUBRO DE 1987
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 17/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 17 DE OUTUBRO DE 1987 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 17 DE OUTUBRO DE 1987
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 02/10/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 12
Lei Complementar
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Data: 03/09/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 19/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 9
Lei Complementar
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Data: 05/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 05/08/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 8
Lei Complementar
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Data: 01/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a aquisição de terreno urbano e dá outras providências.
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 01/07/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prerrogativas para pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
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Data: 22/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de comissão de avaliadores e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 17/06/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 18/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 06/05/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 21/04/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 20/02/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 03, De 20 De Fevereiro De 1978 Autoriza á abertura de crédito especial da importância de Cr 5.112,00 ( Cinco Mil e cento e doze cruzeiros ), para o fim que específico, e dá outras providências
Obs: LEI N 03, De 20 De Fevereiro De 1978
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 18/02/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de adesão ao aditivo do convênio nº 07/83, visando a execução do programa de ações integradas de saúde no município de Coronel Macedo.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 18/02/1987
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para contratação da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A.
Nº 28
Lei Complementar
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Data: 16/12/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 28/86 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1 986 "Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências".
Obs: LEI N 28/86 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1 986
Nº 27
Lei Complementar
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Data: 26/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 27/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
Obs: LEI Nº 27/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 26
Lei Complementar
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Data: 26/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 26/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986 "Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e da outras providências".
Obs: LEI N 26/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 25
Lei Complementar
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Data: 26/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 25/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986. "Dispõe sobre Plano Plurianual de lnvestimentos nos termos da lei Complementar nº 03/71".
Obs: LEI N 25/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986.
Nº 24
Lei Complementar
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Data: 26/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 24/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 1 987.
Obs: LEI N 24/86 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 19/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 23/86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1 986 "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Obs: LEI N 23/86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 19/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 22/ 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1 986 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da FUNDAÇÃO OE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar'*.
Obs: LEI N 22/ 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 21
Lei Complementar
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Data: 05/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 21/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986 "Dispõe sobre desapropriação e posterior doação de ímovel situado neste Municipio de Coronel Macedo, necessário à implantação de unidades do sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitarios
Obs: LEI N 21/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 05/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 20/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986 "Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente e d~ outras providencias
Obs: LEI N 20/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 05/11/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 19/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986. "Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar com a Secretaria de Estado da Educação Convênio com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau".
Obs: LEI Nº 19/86 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1 986.
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 16/09/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 16/86 DE 02 DE STEMBRO DE 1986 DISPÕE SOBRE DESAPROPIAÇÃO DE ÍMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 16/86 DE 02 DE STEMBRO DE 1986
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 02/09/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 17/86 DE 02 DE STEMBRO DE 1986 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 17/86 DE 02 DE STEMBRO DE 1986
Nº 15
Lei Complementar
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Data: 26/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 15/86 DE 26 DE AGOSTO DE 1 986 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO E EXECUTIVO PARA RECEBER, POR DOAÇÃO
Obs: LEI N 15/86 DE 26 DE AGOSTO DE 1 986
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 26/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 14/86 DE 26 DE AGOSTO DE 1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 14/86 DE 26 DE AGOSTO DE 1986
Nº 13
Lei Complementar
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Data: 26/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 13/36 DE 26 DE AGOSTO DE 1 986 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 13/36 DE 26 DE AGOSTO DE 1 986
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 16/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 18/ 86 DE 16 DE OUTUBRO DE 1 986 "Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providencias
Obs: LEI N 18/ 86 DE 16 DE OUTUBRO DE 1 986
Nº 11
Lei Complementar
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Data: 08/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 11 /86 DE 08 DE AGOSTO DE 1986 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs: LEI N 11 /86 DE 08 DE AGOSTO DE 1986
Nº 10
Lei Complementar
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Data: 04/08/1986
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N 10/86 DE 04 DE AGOSTO DE 1986 "Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente e da outras providencias
Obs: LEI N 10/86 DE 04 DE AGOSTO DE 1986
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