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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/04/2025 às 16h47
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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5313 atos encontrados
Nº 513
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 513/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 513/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 512
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 512/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 512/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 511
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 511/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 511/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 510
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 510/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 510/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 509
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 509/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 509/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Nº 509
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 508/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 508/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 507
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 507/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 507/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 506
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 506/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 506/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 505
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 505/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 505/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 504
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 504/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 504/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 503
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 503/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 503/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 502
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 502/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 502/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 501
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 501/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 501/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 500
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 500/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 500/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 499
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 499/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 499/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 498
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 498/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 498/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 497
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 497/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 497/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 496
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 496/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 496/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 495
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 495/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 495/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 494
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 494/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 494/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 493
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 493/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 493/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 492
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 492/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 492/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 491
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 491/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 491/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 490
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 490/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 490/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 489
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 489/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 489/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 488
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 488/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 488/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 487
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 487/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 487/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 486
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 486/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 486/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 485
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 485/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 485/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 484
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 484/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Obs: PORTARIA Nº 484/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 482
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 482/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 482/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 483
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 483/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 "Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 483/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 481
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 481/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 481/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 480
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 480/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 480/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 479
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 479/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 479/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 478
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 478/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 478/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 477
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 477/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 477/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 476
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 476/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 476/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 475
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 475/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 475/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 474
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 474/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 474/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 473
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 473/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 473/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 471
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 471/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 471/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 470
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 470/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 470/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 469
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 469/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 469/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 468
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 468/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 468/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 467
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 467/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 467/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 466
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 466/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 466/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 465
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 465/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 465/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 464
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 464/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 464/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Nº 463
Portaria
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Data: 21/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 463/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede férias regulamentares a funcionária municipal que especifica
Obs: PORTARIA Nº 463/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 14:29
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