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Atualizado em: 02/03/2021 às 09h16

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DECRETO Nº 138/2019, 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Fixação de Valores

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 136, 14 DE ABRIL DE 2022	DECRETO Nº 136/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022 "Dispõe sobre a fixação dos Valores de Terra Nua no Município de Coronel Macedo, para utilização de parâmetro para cálculo do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, para o exercício de 2022". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,	14/04/2022
DECRETO Nº 135, 14 DE MARÇO DE 2022	DECRETO Nº. 135/2022 DE 14 DE ABRIL DE 2022 "Dispõe sobre a fixação dos Valores de Terra Nua no Município de Coronel Macedo, para utilização de parâmetro para cálculo do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, para o exercício de 2022". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,	14/03/2022
DECRETO Nº 52, 30 DE ABRIL DE 2021	"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE TERRA NUA NO MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO, PARA UTILIZAÇÃO DE PARÂMETRO PARA CÁLCULO DO ITR - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."	30/04/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 304, 16 DE DEZEMBRO DE 2019	LEI COMPLEMENTAR N 304/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 "Dispõe sobre a fixação do valor venal mínimo do hectare de imóvel rural para fins de pagamento de imposto sobre a transmissão de bens Inter vivos - ITBI e dá outras providências". JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA,PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova	16/12/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 213, 28 DE NOVEMBRO DE 2016	LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. "Dispõe sobre a fixação do valor venal mínimo do hectare de imóvel rural para fins de pagamento de imposto sobre a transmissão de bens inter vivos - ITBI e dá outras providências". EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:	28/11/2016

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