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LEI COMPLEMENTAR Nº 44, 11 DE MARÇO DE 2008

Assunto(s): Ampliação do Perímetro Urbano

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2008. DE 11 DE MARÇO DE 2008

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2008.
DE 11 DE MARÇO DE 2008

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO lI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

ARTIGO 1° - Fica alterado o anexo li, da Lei Complementar nº.041, de 23 de novembro de 2007, sendo ampliado para 02 (duas) vagas, o cargo de Técnico de RX, código ANT de provimento efetivo e reduzido a carga
horária de 40 para 20 horas semanais.

ARTIGO 2º - Ficam quantificados em masculino e feminino os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, código ABN1, de provimento efetivo do anexo de que trata o artigo 1 º, sendo:

- 60 (sessenta) cargos masculinos, e
- 48 (quarenta e oito) cargos femininos.

ARTIGO 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar, ocorrerão por conta de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
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