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LEI MUNICIPAL Nº283/2013
DE 20 DE JUNIIO DE 2013

"Altera a Lei Municipal nº 279/2013, de 20 de maio de 2013, e Autoriza o Poder executivo Municipal  Subvencionar a Asso criação de Apoio a Dependentes químicos de Taquarituba - Comunidade Terapêutica Luz
da Vida e das outras providências" 

EDIVALDO NERES DE MEIRA, Prefeito Municipal do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal

Art 1- Fica alterado o artigo 1 da Lei Municipal n 279/2013 de 20 de Maio de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação 

ARTIGO l º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Subvencionar ,através da Secretaria Municipal  de Saúde do Município de Coronel Macedo, Associação de Apoio aos Dependentes Químicos de Taquarituba, denominada ''Comunidade Terapêutica  Luz da Vida CNPJ nº 08,79-f,239/0001-92, com sede no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo, objetivando o repasse do custo social para cobrir despesas com a manutenção de tratamento de
dependentes químicos e afins enviados pelo Município de Coronel Macedo áquela entidade

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  disposições em contrário.