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Atualizado em: 06/09/2022 às 13h45

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LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2013
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

"Dispõe sobre a criação de vagas de cargo de provimento efetivo junto da Lei Complementar nº 136/2012 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e junto a Lei Complementar 041/2007 e Lei Complementar nº 8212010 da
outras providências"

HELINTON· EDUARDO FERRUDA VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, (em exercício) do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - Fica criada junto a Lei Complementar 136/2012 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo), a seguinte vaga abaixo relacionada:

ARTIGO 2º - Ficam criados juntos a Lei Complementar 041/2007, anexo li e lei ' Complementar 82/2010 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo), as
seguintes vagas abaixo relacionadas:

ARTIGO 3°- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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